quarta-feira, 12 de fevereiro de 2014

As Religiões e o Estado laico

 
"Trouxeram-lhe um denário. E ele lhes perguntou: De quem é esta efígie e inscrição? Responderam: De César. Então lhes disse: Dai, pois, a César o que é de César, e a Deus o que é de Deus". 
(Jesus (Mateus 22:18-21).
Não é exagero dizer que rios de sangue já correram nessa relação entre Estado e religião desde os tempos antigos. Em nome de Deus ou de deuses, muitas mortes, destruição, perseguições, torturas foram perpetradas. Das lutas pela ‘terra prometida’, supostamente ordenada por Jeová, passando pela Inquisição, até os dias atuais, quando religiões, crenças, crendices e seitas disputam entre si fatias do mercado da fé, mais e mais pessoas morrem, seja no sentido físico ou figurado.
O Estado, entidade jurídico-administrativa relativamente recente, foi criado para gerir o interesse público, coletivo, de todos, portanto, do modo mais imparcial possível e evitar que os múltiplos e diversos interesses de casta, classe, raça, gênero, crença e ideologia possam prestigiar alguns em detrimento de outros.
No entanto, estamos em plena efervescência de novas lutas pelo poder político e decisório dentro das instituições estatais. No lugar da isonomia teremos tratamentos diferenciados, caso alguém pertença a tal ou qual religião? Estamos reeditando velhos erros na espiral da história?
O Brasil, de longa e forte tradição cristã-católica, se vê confrontado com os avanços das novas ramificações de origem protestante, ao lado daquelas de matriz africana ou asiática, considerando ainda os judeus, as crenças indígenas e os islâmicos. Como estabelecer uma convivência harmoniosa e pacífica? Pelo respeito, compreensão e tolerância recíprocas!
Qual deverá ser o papel do Estado nesse delicado momento que o Brasil vive? Sem dúvida, conclamar todas as crenças, por meio de seus expoentes e representantes, para o absoluto respeito às normas constitucionais que estabelecem a liberdade de crença e culto, e o dever de cada crença ensinar a seus adeptos o respeito às outras.
A garantia de liberdade, segurança e isonomia no espaço público – missão do Estado laico – é condição inalienável para a manutenção da paz entre as diversas correntes de pensamento existentes nesse país multiétnico e multicultural chamado Brasil. Não é admissível que uma crença hegemônica seja substituída por outra com a complacência do Estado.

A ABRADE – Associação Brasileira de Divulgadores do Espiritismo – se posiciona a favor da manutenção do Estado laico, por uma legislação que impeça o aparecimento de privilégios ou poderes de determinadas crenças sobre outras, e que as tradições e manifestações religiosas, culturais, artísticas e estéticas que fazem do Brasil esse pais colorido, sejam respeitadas e amparadas pelos dispositivos da Carta Magna de um Estado laico que atue em favor de todos e de todas.