"Trouxeram-lhe
um denário. E ele lhes perguntou: De quem é esta efígie e inscrição? Responderam:
De César. Então lhes disse: Dai, pois, a César o que é de César, e a Deus o que
é de Deus".
(Jesus (Mateus
22:18-21).
Não é exagero dizer que rios de sangue já correram
nessa relação entre Estado e religião desde os tempos antigos. Em nome de Deus
ou de deuses, muitas mortes, destruição, perseguições, torturas foram
perpetradas. Das lutas pela ‘terra prometida’, supostamente ordenada por Jeová,
passando pela Inquisição, até os dias atuais, quando religiões, crenças,
crendices e seitas disputam entre si fatias do mercado da fé, mais e mais
pessoas morrem, seja no sentido físico ou figurado.
O Estado, entidade jurídico-administrativa
relativamente recente, foi criado para gerir o interesse público, coletivo, de
todos, portanto, do modo mais imparcial possível e evitar que os múltiplos e
diversos interesses de casta, classe, raça, gênero, crença e ideologia possam
prestigiar alguns em detrimento de outros.
No entanto, estamos em plena efervescência de novas
lutas pelo poder político e decisório dentro das instituições estatais. No
lugar da isonomia teremos tratamentos diferenciados, caso alguém pertença a tal
ou qual religião? Estamos reeditando velhos erros na espiral da história?
O Brasil, de longa e forte tradição cristã-católica,
se vê confrontado com os avanços das novas ramificações de origem protestante,
ao lado daquelas de matriz africana ou asiática, considerando ainda os judeus,
as crenças indígenas e os islâmicos. Como estabelecer uma convivência
harmoniosa e pacífica? Pelo respeito, compreensão e tolerância recíprocas!
Qual deverá ser o papel do Estado nesse delicado
momento que o Brasil vive? Sem dúvida, conclamar todas as crenças, por meio de
seus expoentes e representantes, para o absoluto respeito às normas
constitucionais que estabelecem a liberdade de crença e culto, e o dever de
cada crença ensinar a seus adeptos o respeito às outras.
A garantia de liberdade, segurança e isonomia no
espaço público – missão do Estado laico – é condição inalienável para a
manutenção da paz entre as diversas correntes de pensamento existentes nesse
país multiétnico e multicultural chamado Brasil. Não é admissível que uma crença
hegemônica seja substituída por outra com a complacência do Estado.
A ABRADE – Associação Brasileira de Divulgadores do
Espiritismo – se posiciona a favor da manutenção do Estado laico, por uma
legislação que impeça o aparecimento de privilégios ou poderes de determinadas
crenças sobre outras, e que as tradições e manifestações religiosas, culturais,
artísticas e estéticas que fazem do Brasil esse pais colorido, sejam
respeitadas e amparadas pelos dispositivos da Carta Magna de um Estado laico
que atue em favor de todos e de todas.
